A Constituição

A constituição (também chamada de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política, Constituição da República no caso de uma República; Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Básica, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta ou Carta Magna para o documento constitucional britânico, e ainda referida com eufemismos como Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Lei das Leis, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o (Pesquisado em 05 de Dezembro de 2014)

História do Conselho Federal

No link a seguir, possui a história do conselho federal. Espero que gostem: http://www.oab.org.br/historiaoab/index_menu.htm

Principais Leis dos EUA

Resultado do processo de emancipação das Treze Colônias, a Constituição dos Estados Unidos foi logo discutida após a vitória contra os colonizadores ingleses. Nessa ocasião tivemos a formação de duas facções dividias entre os federalistas e republicanos. Os primeiros pregavam o fortalecimento do poder central com o intuito de preservar a união política dos estados. Já os republicanos acreditavam que a autonomia dos estados não poderia ser submetida ao governo central.

Interessada em buscar o equilíbrio entre as duas tendências, a carta constitucional estadunidense acabou sendo formada por uma série restrita de artigos. Criado em 1787, o documento abriu caminho para que os estados norte-americanos tivessem autonomia para elaborar uma série de leis que viriam a tratar de assuntos de natureza mais específica.

Em mais de 220 anos de existência, a Constituição dos Estados Unidos sofreu apenas vinte e sete emendas. As suas dez primeiras modificações, conhecidas como Bill of Rights, aconteceram quatro anos após a sua criação e tratava de assuntos ligados à questão da liberdade de expressão e liberdade religiosa. Ideologicamente influenciado pelo iluminismo, o documento acabou norteado à feição política de outras revoluções liberais que aconteceram posteriormente.

Entre as mais famosas reformas ocorridas posteriormente, podemos destacar as leis que determinaram o fim da escravidão (1865); a criação do voto feminino (1920); a proibição das confissões sob tortura (1937) e a que concedeu o direito do cidadão ficar em silêncio e exigir um advogado quando acusado por algum crime (1966). A Lei Seca, que proibia o comércio de bebidas alcoólicas, foi a única emenda revogada pelo governo norte-americano.

Comparativamente, podemos observar que o corpo de leis que regem os Estados Unidos é bastante funcional e estável. No Brasil, em pouco menos de dois séculos, já tivemos a criação de oito constituições diferentes. A última delas foi criada em 1988, conta com um texto bastante extenso e, até hoje, sofreu cinquenta e três emendas. Para muitos juristas, o enxugamento da nossa constituição seria fundamental para o melhor funcionamento das instituições judiciárias do país.

Fonte: http://www.brasilescola.com/historia-da-america/a-constituicao-dos-estados-unidos.htm (Pesquisado em 05 de Dezembro de 2014)

Exame da OAB

O exame da OAB é um exame que os bacharéis em direito devem ser aprovados para poderem exercer a advocacia no Brasil. O exame é realizado três vezes por ano. Existe um Projeto de Lei para abolir o exame de OAB e também outro de iniciativa popular no sentido da desnecessidade do Diploma para o exercício da advocacia mas somente a aprovação no certame.

No exame são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira prova é uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões discursivas.

A prova objetiva tem duração de 5 horas. Ela é composta por 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C e D) cada. Como cada questão vale um ponto, o escore da prova pode variar de 0 (zero) a 80 (oitenta). Essa prova contém, no mínimo, 15% de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos.

A prova prático-profissional tem duração de 5 horas. Ela é composta de duas partes. O escore máximo dessa prova é de 10. Quando aprovado no exame, o advogado recebe um número identificador único (exemplo: OAB 19019/CE), identificando o advogado e o estado de origem.

Já foram realizadas quatorze edições unificadas do exame da OAB.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ordem_dos_Advogados_do_Brasil (Pesquisado em 05 de Dezembro de 2014)

Quais os tipos de direito?

Existem diversas áreas para se especializar ao completar o Curso de Direito. Veja abaixo, os tipos que existem:

• Direito Administrativo
• Direito Aeronáutico
• Direito Alternativo
• Direito Ambiental
• Direito de Águas
• Direito Bancário
• Direito Canônico
• Direito Civil
• Direito de Família
• Direito das Obrigações
• Direito das Sucessões
• Direito das Coisas
• Direito Imobiliário
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direito Constitucional
• Direito do Estado
• Direito Desportivo
• Direito Econômico
• Direito Eleitoral
• Direito Eletrônico
• Direito Empresarial ou Comercial
• Direito Societário
• Direito Marítimo
• Direito Financeiro
• Direito Fiscal
• Direito Tributário
• Direitos Humanos
• Direito Indígena
• Direito da Informática
• Direito Internacional
• Direito comunitário
• Direito da União Europeia
• Direito do Mercosul
• Direito Internacional Penal
• Direito Internacional Privado
• Direito Judiciário
• Direito de Execução Penal
• Direito de Execução Civil
• Direito de Execução Fiscal
• Direito Militar
• Direito Penal
• Direito Processual
• Teoria Geral do Processo
• Direito Processual Civil
• Direito Processual Penal
• Direito Processual do Trabalho
• Direito da Propriedade Intelectual
• Direito autoral
• Direito Registral e Notarial
• Direito Sanitário
• Direito dos Seguros
• Direito Previdenciário
• Direito da Segurança Social
• Direito do Trabalho
• Direito Individual do Trabalho
• Direito Coletivo do Trabalho
• Direito Sindical
• Direito Urbanístico
• Direito dos Valores Mobiliários

Fonte: http://www.perguntaria.com.br/quais-os-tipos-de-direito-publico-e-privado.aspx (Pesquisado em 05 de Dezembro de 2014)

A imporância do Direito na Sociedade

O ser humano, por sua natureza, possui forças instintivas que atuam sobre ele, forças essas que influenciam na construção de seu mundo cultural.

Assim, para viver em sociedade, o homem deve passar por um processo de adaptação, que deve se dar tanto na esfera interna quanto na externa. Diz-se interna quanto for relativa ao corpo, sem a interposição da vontade, como o funcionamento dos órgãos diante de diferentes situações em que deva se adaptar. Já na esfera externa a relação é do homem com o espaço exterior. O homem tem inúmeras necessidades, que são satisfeita pela natureza. O homem adapta e transforma o mundo a sua volta, e na carência de recursos, constrói, cria e transforma a natureza para satisfação de determinada necessidade.

É importante dizer que o Direito Natural possui como leis fundamentais as leis advindas da natureza e do conceito da expressão justiça. Dessa forma, como o Direito Natural não se originou de uma criação humana, por ser, inclusive, anterior ao próprio homem, não pode ser classificado como processo de adaptação social. Entretanto, a criação do Direito, em uma sociedade, deve estar baseada nas principais regras do Direito Natural, pois seus princípios de respeito à vida, à liberdade, dentre vários outros, devem estar contidos em qualquer lei.

O Direito também possui importante missão: serve como instrumento para gerar a paz e harmonia nas diversas relações sociais. Vale dizer que o Direito não deve refletir interesses individuais, mas sim interesses de toda a coletividade, que muitas vezes colidem com os interesses individuais.

O Direito, por ser fruto da elaboração humana, sofre influencia do tempo e do local, e por isso, ele deve estar sempre aberto às mudanças que ocorrem durante as diferentes épocas. O tempo faz surgir inúmeras e constantes transformações, e devido a isso, o Direito deverá estar sempre atualizado.

9 Livros que todo estudante de direito deve ler

1 – “Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas” (Dale Carnegie)

2 – “A Arte de Fazer Acontecer” (David Allen)

3 – “A Arte da Guerra” (Sun Tzu)

4 – “Teoria Geral do Processo” (Cintra, Grinover e Dinamarco)

5 – “Um Pilar de Ferro” (Taylor Caldwell)

6 – “Teoria da Norma Jurídica” (Norberto Bobbio)

7 – “Teoria do Ordenamento Jurídico” (Norberto Bobbio)

8 – “O Primeiro Ano – Como se faz um Advogado” (Scott Turow)

9 – “Manual de Redação da Presidência da República” (Brasil)

Fonte: http://gustavodandrea.com/2013/10/02/10-livros-que-todo-estudante-de-direito-deve-ler/ (Pesquisado em 05 de Dezembro de 2014)