A Constituição

A constituição (também chamada de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política, Constituição da República no caso de uma República; Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Básica, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta ou Carta Magna para o documento constitucional britânico, e ainda referida com eufemismos como Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Lei das Leis, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o (Pesquisado em 05 de Dezembro de 2014)

História do Conselho Federal

No link a seguir, possui a história do conselho federal. Espero que gostem: http://www.oab.org.br/historiaoab/index_menu.htm

Principais Leis dos EUA

Resultado do processo de emancipação das Treze Colônias, a Constituição dos Estados Unidos foi logo discutida após a vitória contra os colonizadores ingleses. Nessa ocasião tivemos a formação de duas facções dividias entre os federalistas e republicanos. Os primeiros pregavam o fortalecimento do poder central com o intuito de preservar a união política dos estados. Já os republicanos acreditavam que a autonomia dos estados não poderia ser submetida ao governo central.

Interessada em buscar o equilíbrio entre as duas tendências, a carta constitucional estadunidense acabou sendo formada por uma série restrita de artigos. Criado em 1787, o documento abriu caminho para que os estados norte-americanos tivessem autonomia para elaborar uma série de leis que viriam a tratar de assuntos de natureza mais específica.

Em mais de 220 anos de existência, a Constituição dos Estados Unidos sofreu apenas vinte e sete emendas. As suas dez primeiras modificações, conhecidas como Bill of Rights, aconteceram quatro anos após a sua criação e tratava de assuntos ligados à questão da liberdade de expressão e liberdade religiosa. Ideologicamente influenciado pelo iluminismo, o documento acabou norteado à feição política de outras revoluções liberais que aconteceram posteriormente.

Entre as mais famosas reformas ocorridas posteriormente, podemos destacar as leis que determinaram o fim da escravidão (1865); a criação do voto feminino (1920); a proibição das confissões sob tortura (1937) e a que concedeu o direito do cidadão ficar em silêncio e exigir um advogado quando acusado por algum crime (1966). A Lei Seca, que proibia o comércio de bebidas alcoólicas, foi a única emenda revogada pelo governo norte-americano.

Comparativamente, podemos observar que o corpo de leis que regem os Estados Unidos é bastante funcional e estável. No Brasil, em pouco menos de dois séculos, já tivemos a criação de oito constituições diferentes. A última delas foi criada em 1988, conta com um texto bastante extenso e, até hoje, sofreu cinquenta e três emendas. Para muitos juristas, o enxugamento da nossa constituição seria fundamental para o melhor funcionamento das instituições judiciárias do país.

Fonte: http://www.brasilescola.com/historia-da-america/a-constituicao-dos-estados-unidos.htm (Pesquisado em 05 de Dezembro de 2014)

Exame da OAB

O exame da OAB é um exame que os bacharéis em direito devem ser aprovados para poderem exercer a advocacia no Brasil. O exame é realizado três vezes por ano. Existe um Projeto de Lei para abolir o exame de OAB e também outro de iniciativa popular no sentido da desnecessidade do Diploma para o exercício da advocacia mas somente a aprovação no certame.

No exame são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira prova é uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões discursivas.

A prova objetiva tem duração de 5 horas. Ela é composta por 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C e D) cada. Como cada questão vale um ponto, o escore da prova pode variar de 0 (zero) a 80 (oitenta). Essa prova contém, no mínimo, 15% de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos.

A prova prático-profissional tem duração de 5 horas. Ela é composta de duas partes. O escore máximo dessa prova é de 10. Quando aprovado no exame, o advogado recebe um número identificador único (exemplo: OAB 19019/CE), identificando o advogado e o estado de origem.

Já foram realizadas quatorze edições unificadas do exame da OAB.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ordem_dos_Advogados_do_Brasil (Pesquisado em 05 de Dezembro de 2014)

Quais os tipos de direito?

Existem diversas áreas para se especializar ao completar o Curso de Direito. Veja abaixo, os tipos que existem:

• Direito Administrativo
• Direito Aeronáutico
• Direito Alternativo
• Direito Ambiental
• Direito de Águas
• Direito Bancário
• Direito Canônico
• Direito Civil
• Direito de Família
• Direito das Obrigações
• Direito das Sucessões
• Direito das Coisas
• Direito Imobiliário
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direito Constitucional
• Direito do Estado
• Direito Desportivo
• Direito Econômico
• Direito Eleitoral
• Direito Eletrônico
• Direito Empresarial ou Comercial
• Direito Societário
• Direito Marítimo
• Direito Financeiro
• Direito Fiscal
• Direito Tributário
• Direitos Humanos
• Direito Indígena
• Direito da Informática
• Direito Internacional
• Direito comunitário
• Direito da União Europeia
• Direito do Mercosul
• Direito Internacional Penal
• Direito Internacional Privado
• Direito Judiciário
• Direito de Execução Penal
• Direito de Execução Civil
• Direito de Execução Fiscal
• Direito Militar
• Direito Penal
• Direito Processual
• Teoria Geral do Processo
• Direito Processual Civil
• Direito Processual Penal
• Direito Processual do Trabalho
• Direito da Propriedade Intelectual
• Direito autoral
• Direito Registral e Notarial
• Direito Sanitário
• Direito dos Seguros
• Direito Previdenciário
• Direito da Segurança Social
• Direito do Trabalho
• Direito Individual do Trabalho
• Direito Coletivo do Trabalho
• Direito Sindical
• Direito Urbanístico
• Direito dos Valores Mobiliários

Fonte: http://www.perguntaria.com.br/quais-os-tipos-de-direito-publico-e-privado.aspx (Pesquisado em 05 de Dezembro de 2014)

A imporância do Direito na Sociedade

O ser humano, por sua natureza, possui forças instintivas que atuam sobre ele, forças essas que influenciam na construção de seu mundo cultural.

Assim, para viver em sociedade, o homem deve passar por um processo de adaptação, que deve se dar tanto na esfera interna quanto na externa. Diz-se interna quanto for relativa ao corpo, sem a interposição da vontade, como o funcionamento dos órgãos diante de diferentes situações em que deva se adaptar. Já na esfera externa a relação é do homem com o espaço exterior. O homem tem inúmeras necessidades, que são satisfeita pela natureza. O homem adapta e transforma o mundo a sua volta, e na carência de recursos, constrói, cria e transforma a natureza para satisfação de determinada necessidade.

É importante dizer que o Direito Natural possui como leis fundamentais as leis advindas da natureza e do conceito da expressão justiça. Dessa forma, como o Direito Natural não se originou de uma criação humana, por ser, inclusive, anterior ao próprio homem, não pode ser classificado como processo de adaptação social. Entretanto, a criação do Direito, em uma sociedade, deve estar baseada nas principais regras do Direito Natural, pois seus princípios de respeito à vida, à liberdade, dentre vários outros, devem estar contidos em qualquer lei.

O Direito também possui importante missão: serve como instrumento para gerar a paz e harmonia nas diversas relações sociais. Vale dizer que o Direito não deve refletir interesses individuais, mas sim interesses de toda a coletividade, que muitas vezes colidem com os interesses individuais.

O Direito, por ser fruto da elaboração humana, sofre influencia do tempo e do local, e por isso, ele deve estar sempre aberto às mudanças que ocorrem durante as diferentes épocas. O tempo faz surgir inúmeras e constantes transformações, e devido a isso, o Direito deverá estar sempre atualizado.

9 Livros que todo estudante de direito deve ler

1 – “Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas” (Dale Carnegie)

2 – “A Arte de Fazer Acontecer” (David Allen)

3 – “A Arte da Guerra” (Sun Tzu)

4 – “Teoria Geral do Processo” (Cintra, Grinover e Dinamarco)

5 – “Um Pilar de Ferro” (Taylor Caldwell)

6 – “Teoria da Norma Jurídica” (Norberto Bobbio)

7 – “Teoria do Ordenamento Jurídico” (Norberto Bobbio)

8 – “O Primeiro Ano – Como se faz um Advogado” (Scott Turow)

9 – “Manual de Redação da Presidência da República” (Brasil)

Fonte: http://gustavodandrea.com/2013/10/02/10-livros-que-todo-estudante-de-direito-deve-ler/ (Pesquisado em 05 de Dezembro de 2014)

Origem do Direito

Não é difícil de compreender que o direito nasceu junto com a civilização, aliado à história da sociedade, sob a forma de costumes que foram se tornando obrigatórios. Isso aconteceu em razão da necessidade de um mínimo de ordem e direção, de regras de conduta, com o objetivo de regular o convívio entre os homens e proporcionar harmonia nas relações humanas.

O surgimento do direito teve por finalidade regular justamente essas relações humanas, a fim de proporcionar paz e prosperidade no seio social, para impedir a desordem, o crime e o caos que seria proporcionado pela lei daqueles que detinham o poderio, principalmente, o econômico, ou seja, aquele que fosse mais forte, e tendo como objetivo alcançar o bem comum e obter a justiça.

É por isso que se consagra o estudo da História do Direito como disciplina fundamental na grade curricular dos cursos de direito, uma vez que a história do direito é a própria história da sociedade, ou seja, a história está intimamente ligada ao direito. É por essas e outras razões que se faz necessário analisar essa disciplina como sendo de fundamental importância para a formação dos bacharéis em direito.

Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7231 (Pesquisado em 05 de Dezembro de 2014)

As 5 Melhores Faculdades que Apresentam o Curso de Direito em Santos

Fiz uma pesquisa à respeito das faculdades com o curso de Direito mais reconhecidas na cidade de Santos e separei as 5 que mais me interessaram. Também adicionei o link com as informações do curso de cada faculdade para um amplo conhecimento de interessados em relação ao curso. Vejam só:

• Unisanta - http://www.unisanta.br/Graduacao/Direito
• Lusíada - http://por.ulusiada.pt/universidade/fd/index.php
• Unip - http://www3.unip.br/ensino/graduacao/tradicionais/hum_direito.aspx
• Unimonte - http://www.unimonte.br/curso/graduacao/direito
• Unisantos - http://www.unisantos.br/portal/graduacao/direito/

Dentre todas, na minha opinião, a melhor é a Unisantos. Além de já possuir um histórico muito convincente em relação ao curso de Direito e ser super bem falada, a Unisantos possuí uma estrutura que favorita o curso de Direito. Porém, todas as 5 são ótimas, assim como várias outras. Espero que gostem!!!

As 10 melhores universidades de Direito dos EUA

Yale University, New Haven, Connecticut

Fundada em 1824, Yale Law School na Universidade de Yale, New Haven, Connecticut é uma das escolas de direito mais renomados do mundo. Os alunos de Yale incluem presidentes dos Estados Unidos Bill Clinton e Gerald Ford, EUA secretária de Estado Hillary Rodham Clinton, juízes proeminentes da Suprema Corte dos EUA e vários internacionais luminares legais e chefes de Estado.

O processo de admissão é altamente competitivo. A pontuação LSAT mediana de alunos da Escola de Direito de Yale é de cerca de 173 - Quase 200 cursos são ministrados na escola. Yale oferece três anos de Juris Doctor programa (JD), um mestrado de um ano de Direito (LLM), programa de um ano Mestrado de Estudos em Direito (MSL) do programa e Ciência do Direito (JSD) programa para Yale LLM graduados. A mensalidade de um curso de Direito em tempo integral é $ 50.750 por ano.

Harvard University, Cambridge, Massachusetts

Harvard Law School é o instituto mais antigo em funcionamento legal nos EUA. A escola de pós-graduação da Universidade de Harvard profissional tem produzido um grande número de luminárias legais, chefes de estados e de empresários. A escola de direito se orgulha da biblioteca lei maior do mundo acadêmico.

Ele oferece três graus, ou seja, JD, SJD e LLM Além disso, ele oferece vários graus conjuntos com Harvard Graduate School of Arts and Sciences, da Escola de Saúde Pública da Escola de Pós-Graduação em Design, Harvard Business School e Kennedy School. O currículo abrange mais de 400 cursos. As pontuações ÚLTIMA de estudantes de direito de Harvard estão entre 171 e 176 - A taxa de matrícula do programa de tempo integral é $ 45.450 por ano.

Stanford University, Stanford, na Califórnia

Stanford Law School na Universidade de Stanford, perto de Palo Alto, na Califórnia, é um instituto de direito reverenciada nos EUA. Ela se orgulha de a menor taxa de aceitação entre as 20 melhores escolas de Direito dos Estados Unidos. Stanford é conhecido por suas contribuições nas áreas de direito constitucional e de propriedade intelectual.

Também corre a primeira clínica Supremo Tribunal contencioso do país. A pontuação LSAT mediana de alunos da Escola de Direito de Stanford é 170. Cerca de 75% dos estudantes de pós-graduação têm pelo menos um ano de experiência de trabalho prévia na política, bancária, ensino e consultoria. O custo de estudar na Stanford Law School é 46.581 dólares por ano. A escola oferece J.S.D, L.L.M e graus J.D..

Universidade de Columbia, em Nova York

Columbia Law School está entre as cinco melhores faculdades de direito dos EUA. A escola de pós-graduação profissional da Universidade de Columbia, Nova York oferece graus JDJSD e LLM. Segue-se um processo de admissão altamente seletiva. Cerca de 12% são aceitos candidatos nos programas de pós-graduação de direito.

Columbia é especialmente conhecida pelos seus cursos de direito societário, propriedade intelectual, direito internacional e comparativa e do interesse público e dos direitos humanos. A pontuação LSAT mediana de Columbia alunos em 170. A taxa de matrícula para um programa de tempo integral é $ 50.428 por ano.

University of Chicago, Chicago, Illinois

A Universidade de Chicago Law School é uma das mais prestigiadas instituições de ensino do país. A pontuação média dos alunos LSAT Chicago é 171 - A escola de direito é conhecido pela sua contribuição na aplicação das ciências sociais à lei e à análise econômica do direito.

Junto com o JDLLM e graus JSD, a escola oferece cursos de direito conjuntas com a University of Chicago Booth School of Business e Escola Harris de Políticas Públicas. O custo de estudar em Chicago Law School é 45.405 dólares por ano.

New York University, New York

O New York University Law School, fundada em 1835, oferece cursos de JDLLM e JSD assim como graus duplos com Harvards John F. Kennedy School of Government e Woodrow Wilson Princetons Escola de Assuntos Públicos e Internacionais.

É especialmente conhecida por seus cursos de direito fiscal e salário médio internacional law.The início de uma Nova York pós-graduação de Direito da Universidade Escola é de cerca de US $ 160.000. As pontuações ÚLTIMA de estudantes de direito de graduação estão entre 169 e 175 - O custo dos programas da lei é 46.840 dólares por ano.

Universidade de Michigan, em Ann Arbor, Michigan
A Universidade de Michigan Law School produziu um grande número de luminárias legais. Estudantes de graduação de Michigan pode esperar um salário médio inicial de R $ 160.000.

As pontuações ÚLTIMA dos alunos de pós-graduação estão entre 168 e 171 - A taxa de matrícula de residentes de Michigan é 44.480 dólares por ano e os programas de pós-graduação fora do estado custar estudantes em tempo integral 47.840 dólares por ano.

Universidade da Pensilvânia, em Filadélfia, PA

Universidade da Pensilvânia Faculdade de Direito, amplamente conhecida como Penn Lei, oferece JDLLM SJD e Mestre em Direito comparativos ou graus LL.CM e graus duplos com Wharton School of Business, Escola Annenberg de Comunicação e da Escola de Medicina de Perelman.

Segue-se um processo de admissão altamente seletiva. A pontuação LSAT mediana dos estudantes em tempo integral de Penn lei é 170. A mensalidade da Lei Penn para um programa de pós-graduação em tempo integral é $ 48.362 por ano.

Universidade da Califórnia, em Berkeley, Califórnia

A Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia, em Berkeley, também conhecida como Lei de Berkley e Hall Boalt, tem uma aceitação baixos índices de admissão entre as melhores escolas de Direito dos Estados Unidos, precedida apenas pela Yale e Stanford.

Ele oferece JD, LLM, JSD e doutorado em jurisprudência e política social. Ele também conduz programas especializados em direito e economia, negócios, direito ambiental, estudos internacionais legais, comparativos estudos jurídicos, a justiça social, da lei e da tecnologia. A pontuação LSAT de admissão é entre 162 e 170.

Universidade de Virginia, Charlottesville, VA

Virginia Lei foi fundado por Thomas Jefferson em 1819 - Oferece JD, LLM e graus SJD. O currículo abrange mais de 200 cursos. Mais de 20 clínicas de litígio são gerenciados pela Lei Virgínia.

A pontuação LSAT mediana para admissão é 170. A escola de direito ajuda os alunos a desenvolver habilidades de liderança através de vários programas, tais como advocacia julgamento e falar em público, cursos de ética profissional e cursos de escrita legais. A taxa de matrícula é de Virgínia Lei 47.500 dólares por ano.

Fonte: http://centrodeartigo.com/conhecimento/artigo-4682.html (Pesquisado em 01 de Dezembro de 2014)

Lista dos 10 maiores escritórios de advocacia

Esta é uma lista dos maiores do mundo, escritórios de advocacia por receita .

Categoria	Nome	Receita	Alcance	Sede
1	Baker & McKenzie	$2,419.0m	International	USA (Chicago, IL)
2	Skadden, Arps, Slate, Meagher & Flom	$2,320.0m	International	USA (New York, NY)
3	Norton Rose Fulbright	$2,090.0m	International	UK
4	Linklaters	$1,940.0m	International	UK (London)
5	Freshfields Bruckhaus Deringer	$1,930.0m	International	UK (London)
5	Allen & Overy	$1,930.0m	International	UK (London)
6	Clifford Chance	$1,874.5m	International	UK (London)
7	Latham & Watkins	$1,821.0m	International	USA (Los Angeles, CA)
8	Hogan Lovells	$1,718.0m	International	UK (London)  USA (Washington, DC)
9	Jones Day	$1,520.0m	International	USA (Cleveland, OH)
10	Kirkland & Ellis	$1,428.0m	International	USA (Chicago)

Fonte: http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_100_largest_law_firms_by_revenue (Pesquisado em 01 de Dezembro de 2014)